Miguel Vaz de Almada Lda.
Morada: Rua das Sobreiras nº 12,
4150-713 Porto, Portugal
Email: info@miguelalmada.com
Contacto: +351 226 068 181
Horário: 2ª a 6ª feira
10:30 – 13:00 | 15:00 – 19:00
NIF: 515117943

Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website www.miguelalmada.com e qualquer transacção comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Cliente”) e a Miguel Vaz de Almada, Lda. (doravante designada por “Miguel Almada”).

A Miguel Almada será a entidade responsável pela venda no website www.miguelalmada.com dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores.

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

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O Cliente poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Miguel Almada titular dos respectivos direitos de autor.

O Cliente obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site da Miguel Almada, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;

b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;

c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;

d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;

e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

a) A Miguel Almada e os seus administradores declinam qualquer responsabilidade por quaisquer danos de qualquer natureza directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site; Derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja eletrónica.

b) Ao efetuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

a) O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.miguelalmada.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;

b) Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:

b.1) Registar-se no website www.miguelalmada.com, fornecendo para o efeito as informações aí pedidas para o registo;

b.2) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo). O Cliente compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a Miguel Almada isenta de qualquer
responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso;

b.3) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura);

c). A realização de uma encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;

d) A Miguel Almada honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite da disponibilidade de matéria prima. Na falta de disponibilidade do produto/ matéria prima a Miguel Almada compromete-se a informar o cliente assim que lhe seja possível;

e) Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente ao preencher os campos de finalização de encomenda. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações;

f) Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

A loja online da Miguel Almada permite ao utilizador realizar os pagamentos das encomendas pelas seguintes modalidades:

a) Transferência bancária. É necessário o envio do comprovativo, por homebanking ou correio eletrónico para info@miguelalmada.com. Caso seja efetuada numa caixa de multibanco ou balcão, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar por correio eletrónico ou whatsapp. Apenas após boa cobrança a encomenda será validada e enviada;

b) Pagamento em numerário. Apenas disponível na opção de levantamento da encomenda na loja do Porto;

c) Cartão de Débito / Cartão de Crédito, processado pela entidade: SUMUP.

a) A loja online faz entregas em Portugal.

b) A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a finalização da encomenda. A entrega é realizada pela empresa NACEX ou outra empresa transportadora.

c) O Cliente tem 2 tentativas de entrega. Se após 2 tentativas da empresa transportadora não for possível a entrega serão acrescentados custos por cada nova tentativa de entrega.

d) A todas as encomendas serão acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em anexo. Sendo a entrega gratuita em Portugal Continental para compras superiores a 600€.

a) Os preços estão identificados em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, considerando o IVA em vigor à data da encomenda.

b) Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Qualquer produto adquirido em www.miguelalmada.com pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email info@miguelalmada.com  ou por carta registada. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias.

O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respectiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de pagar a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.

A Miguel Almada Lda. não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A Miguel Almada Lda. reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.

No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Miguel Almada Lda., após contato com o Cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio;

b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio;

c) Recusar encomendas por falta de existências, falta de matéria prima ou incumprimento por parte do utilizador;

d) Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transação;

e) Suspender e/ou bloquear a conta do utilizador caso este se mostre abusivo.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Consulte aqui a Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo aos quais poderá recorrer de acordo com o local onde efetuou a sua compra. Para aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha clique aqui.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt Esta informação não significa que Miguel Almada adira ou aceite a arbitragem por parte dos centros de arbitragem constantes da listagem dos serviços.